Certificação significa “prova” ou “comprovação”. No meio produtivo é uma declaração formal de que determinado evento ou processo é verdadeiro. Para os consumidores, a certificação é o indicativo que um produto, processo ou serviço atende a padrões mínimos de qualidade. As certificações podem ser compulsórias ou voluntárias.
No Brasil temos um sistema oficial de certificação, denominado como “SBC – Sistema Brasileiro de Certificação”. As entidades ou empresas interessadas na certificação de conformidade de seus processos, produtos ou serviços, no âmbito do SBC, devem procurar a orientação de um organismo de certificação credenciado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO https://www.gov.br/inmetro/pt-br
No comércio internacional, a certificação é um processo obrigatório para várias transações comerciais. Um exemplo na área florestal são os Certificados Fitossanitários de Origem (CFO), que é um processo vinculado a acordos internacionais assinados por nosso país, quando do ingresso na OMC (Organização Mundial de Comércio), especificamente o “Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (acordo SPS – Sanitary and Phitosanithary Measures)”, que tem como objetivo evitar a proliferação de pragas quarentenárias.
Uma das medidas é a exigência de que o produto florestal seja produzido sob um sistema oficial de certificação fitossanitária, por meio da emissão do Certificado Fitossanitário de Origem, que certifica o produto na propriedade rural e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), que certifica a unidade processadora, por profissionais credenciados pelo poder público.
Entre os processos de certificação voluntária, destaca-se no Brasil a certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A ABNT Certificadora, atua na área de certificação desde 1950. Para uma empresa obter essa certificação, primeiro é preciso identificar se o produto ou serviço possui uma norma técnica que estabeleça os requisitos mínimos para garantir a conformidade. Identificada a norma, o certificado é obtido se atender aos requisitos da norma técnica de referência, bem como dispor de instalações, pessoal, equipamentos e procedimentos documentados que permitam evidenciar que a empresa controla as atividades relacionadas ao objeto da sua certificação.
Outro processo de certificação voluntária conhecido é o da organização não governamental “International Organization for Standardization (ISSO)”, ou Organização Internacional de Normalização, com sede na cidade de Genebra na Suíça, que reúne mais de uma centena de organismos nacionais de normalização. Essa organização, teve origem em uma reunião realizada em Londres em 1946, com a participação de vários países que tinham como objetivo criar uma instituição que facilitasse a coordenação e a unificação de normas industriais e começou a funcionar em 1947.
A ISO tem padrões de certificação e normalização em todos os campos do conhecimento, exceto no de normas da área de engenharia eletrônica e elétrica, que são de responsabilidade da International Eletrotechnical Commission.
Em relação aos selos verdes, estes surgiram na década de 1970, em resposta a pressão dos movimentos ambientalistas, com a criação do “Blau Engel” (Anjo Azul), na Alemanha em 1978, que atesta produtos oriundos da reciclagem, sem CFC e com baixa toxicidade. Em 1989, surgiu nos EUA o “Green Seal”, depois o “Ecolabel” em 1992 na União Europeia, entre outros. Entre 1991 e 1992, a partir de reuniões envolvendo ONGs, produtores e consumidores de madeira, surgiu o Forest Stewardship Council (FSC).
No Brasil, depois da ECO-92, a ABNT criou a Certificação de Gestão Ambiental em 1993, que ratifica o selo ISO 14001. Ainda em 1993, o Inmetro criou o Procel, para indicar aos consumidores a faixa de consumo de energia de seus eletrodomésticos. Também houve avanços significativos na agricultura orgânica que tem mais de 20 selos.
Outro programa da ABNT Certificadora é o de Rotulagem Ambiental, que também é uma certificação voluntária de produtos e serviços, que é uma certificação de terceira parte, que tem como objetivo estimular a procura e oferta de produtos e serviços ambientalmente responsáveis. Para a emissão deste certificado, são considerados o ciclo de vida dos produtos, avaliando a extração de recursos, fabricação, distribuição, utilização e descarte.
Em relação a certificação florestal, esse é um processo voluntário que se baseia nos três pilares da sustentabilidade: ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável. São passíveis de certificação o manejo florestal e a cadeia de custódia, que são os estágios da produção, distribuição e venda de um produto de origem florestal, sendo que nesse caso a madeira é rastreada de uma floresta certificada até o produto final.
Os sistemas de certificação florestal mais difundidos em todo o mundo são oFSC (Forest Stewardship Council Internacional / Brasil) e o PEFC (Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes).
A certificação PEFC, foi criada em 1999, baseada em critérios relacionados a Proteção Florestal na Europa. O objetivo primordial desse sistema é o reconhecimento dos diferentes sistemas de certificação florestal dos países da comunidade europeia.
FSC https://br.fsc.org/pt-br/certificao é uma organização independente, não governamental e sem fins lucrativos, estabelecida para promover o manejo responsável das florestas no mundo. Possui representações nacionais como o FSC Brasil – Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, e tem como objetivo principal difundir e facilitar o bom manejo das florestas brasileiras por meio de Princípios e Critérios estabelecidos.
No Brasil, existe desde 2002 o CERFLOR (Programa Brasileiro de Certificação Florestal) reconhecido internacionalmente pelo Program for the Endorsement of Forest Certification (PEFC). Os sistemas de certificação mais usados em nosso país são o FSC e o CERFLOR.
O CERFLOR https://www.ramaglobal.com.br/certificacao-cerflor/?gclid=EAIaIQobChMI_9mqquba7gIVkIORCh3qvwaVEAAYASAAEgJH0PD_BwE é o Programa Brasileiro de Certificação Florestal e foi desenvolvido dentro da estrutura do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO). Este Sistema tem como órgão normativo o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), e como órgão executivo o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
A obtenção do selo da FSC ou CEFFLOR, significa para as empresas florestais a garantia de permanência no mercado internacional. Bem como, melhora a imagem das empresas do setor, pois dá as empresas possuidoras destes selos a distinção de que suas operações são realizadas com padrões ambientais, sociais e econômicos corretos.
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